Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FUNCAB 2013
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq015072
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IPEM-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Após a publicação oficial e salvo disposição em contrário, a lei nova passa a vigorar em todo o país após:
- A15 (quinze) dias.
- B30 (trinta) dias.
- C45 (quarenta e cinco) dias.
- D60 (sessenta) dias.
- E90 (noventa) dias.