Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNCAB 2013
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq015202
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IPEM-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Segundo o texto da Constituição Federal – artigos 70 a 75 – em relação ao Presidente da República, cabe aoTribunal de Contas daUnião:
- Ajulgar as contas prestadas somente ao final do mandato presidencial.
- Bapreciar as contas prestadas anualmente.
- Cemitir parecer somente posterior à apreciação das contas.
- Dfiscalizar as contas prestadas ao final do mandato presidencial.
- Edurante o mandato, auditar e emitir parecer sobre as contas prestadas; ao final do mantado, julgar.