Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — FUNCAB 2013
Administração Financeira e OrçamentáriaLegislação Complementar de AFO
- Código
- qq015207
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IPEM-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
No que se refere à contabilização dos contratos de PPP, é correto afirmar:- APara o ente público, a despesa orçamentária nas concessões patrocinadas, em geral, é corrente de prestação de serviços, visto que, na essência, a contraprestação doparceiro públ ico é considerada ajuda financeira.
- BPara o ente públ ico, nas concessões administrativas, a essência da despesa orçamentária é corrente de subvenções econômicas, pois nestes casos há contraprestações decorrentes de serviços prestados diretamente ou indiretamente ao parceiro público, podendo haver outras despesas, de acordo comos objetos definidos no contrato.
- COs investimentos específicos em obras ou aquisição de bens financiados pelo parceiro público nunca serão registrados em seu balanço patrimonial.
- DA assunção, pelo parceiro público, de parte relevante de pelo menos um entre os riscos de demanda, disponibilidade ou construção será considerada condição suficiente para o reconhecimento dos ativos imobilizados ou intangíveis em seu balanço patrimonial.
- EOs investimentos específicos em obras ou aquisição de bens financiados pelo parceiro público são registrados no balanço patrimonial do ente público exclusivamente como obras em andamento ou bem específico.