Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNCAB 2013
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qq015213
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IPEM-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Segundo a Lei n° 4.320/1964: “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas”. Esta fração do texto legal:
- Arefere-se apenas à contabilidade orçamentária e não à contabi l idade patrimonial para o reconhecimento de ativos e passivos.
- Bpreconiza que a contabilidade patrimonial pública ora é regida pelo regime de competência, ora é regida pelo regime de caixa.
- Cpreconiza que para a contabilidade pública, as transações e outros eventos somente são reconhecidos quando os recursos financeiros são recebidos ou pagos.
- Dpreconiza que as receitas na contabilidade pública são reconhecidas pelo regime de caixa e as despesas pelo regime de competência.
- Erefere-se à possibilidade da existência de regimes distintos para reconhecimento de ativos e passivos na contabilidade patrimonial.