Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — FUNCAB 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
- Código
- qq015248
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A inassiduidade habitual pode ter como penalidade aplicada a demissão do servidor. O Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo define “Inassiduidade Habitual” como a falta ao serviço por:
- A30 dias consecutivos.
- B40 dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de 12meses.
- C30 dias alternados no período de 6 meses.
- D60 dias durante a vigência do ano, mesmo que justificado.
- E10 dias a cadamês do ano semjustificativa.