Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — FUNCAB 2013

Legislação EstadualLegislação do Estado do Espírito Santo
Código
qq015249
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Segundo o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do estado do Espírito Santo, o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade administrativa:
  1. Aresulta de ato ou omissão, ocorrido no desempenho de cargo ou função.
  2. Babrange crimes e contravenções imputadas ao servidor público.
  3. Cdecorre de ato comissivo, doloso ou culposo, que importe em prejuízo a terceiros.
  4. Dabarca a obrigação de reparar o dano.
  5. Eextingue - se com a exoneração, aposentadoria ou disponibilidade do servidor
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — resulta de ato ou omissão, ocorrido no desempenho de cargo ou função.

Link permanente: /questoes/qq015249