Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — FUNCAB 2013
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qq015300
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O habeas corpus poderá ser impetrado
- Apor qualquer pessoa, emseu favor ou de outrem.
- Bsomente pelo ofendido, representado por seu advogado.
- Csomente pelo ofendido, dispensada a representação por advogado.
- Dsomente peloMinistério Público.
- Esomente pelo ofendido ou peloMinistério Público.