Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUNCAB 2013
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq015301
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública:
- Asomente pode se dar a partir de requisição da autoridade policial.
- Bse dará por determinação doMinistério Público ou da autoridade policial.
- Cdepende de ordem da Autoridade Judiciária, a pedido doMinistério Público.
- Dpode se dar por ordem da autoridade policial, representação do Ministério Público, ou decisão da autoridade judiciária.
- Epode se dar a pedido do ofendido, ou por requisição do Ministério Público, mas depende de decisão da autoridade policial.