Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FUNCAB 2013
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq015313
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Quanto à ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública:I. Quando o Ministério Público oferece denúncia contra uns indiciados e deixa de apresentar denúncia contra alguns dos indiciados, impede a propositura de ação penal privada subsidiária da pública.II. O crime de homicídio doloso qualificado pode se iniciar por queixa-crime.III. Cabe perdão do querelante, instituto típico da ação penal de iniciativa privada.IV. Não se aplica ao crime de abuso de autoridade.Indique a opção que contempla as assertivas corretas.
- AI, II, III e IV.
- BI, II e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EIII e IV, apenas.