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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNCAB 2013

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq015326
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Marque a resposta correta.
  1. ATrata-se de flagrante diferido quando policiais, realizando uma busca pessoal, colocam no bolso da vítima da busca determinada quantidade de droga.
  2. BHavendo concurso material de delitos, somam-se as penas mínimas abstratas cominadas, para o exame do cabimento da fiança.
  3. CSe, na fase policial, foi o delito tipificado como afiançável e, o Ministério Público denuncia como inafiançável, fica o Magistrado obrigado a efetuar a cassação da fiança anteriormente concedida.
  4. DA proibição de liberdade provisória por crimes hediondos veda o relaxamento da prisão processual.
  5. EA autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a cinco anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Se, na fase policial, foi o delito tipificado como afiançável e, o Ministério Público denuncia como inafiançável, fica o Magistrado obrigado a efetuar a cassação da fiança anteriormente concedida.

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