Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FUNCAB 2013
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq015329
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Policiais militares, em patrulhamento, trocaram tiros com Manoel, Paulo e Pedro, todos foragidos da justiça, culminando comlesões corporais provocadas emManoel e Paulo. Pode-se afirmar:
- AA Justiça militar é competente para processar e julgar os crimes de lesão corporal cometidos por militares no exercício de sua função, ainda que contra vítima civil, bem como os crimes dolosos contra a vida praticado pormilitares contra civil.
- BA Justiça militar é competente para processar e julgar os crimes de lesão corporal cometidos por militares no exercício de sua função, ainda que contra vítima civil. A Justiça comum é competente para investigar os crimes dolosos contra a vida praticado pormilitares contra civil.
- CA Justiça comum é competente para processar e julgar os crimes de lesão corporal cometidos por militares no exercício de sua função, ainda que contra vítima civil, bem como os crimes dolosos contra a vida praticado pormilitares contra civil.
- DFicou evidenciado que os policiais militares não agiram em atividade de natureza militar, o que caracteriza a existência de crime castrense.
- EFicou evidenciado que os policiais militares não agiram em atividade de natureza militar, o que caracteriza a existência de crime comum.