Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUNCAB 2013
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq015330
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Proprietários de uma empresa, situada em Vitória-ES, adquiriram grandes quantidades de medicamentos de laboratórios idôneos no Brasil, os quais, eram retirados de suas embalagens originais e, após serem adulterados em sua composição química, eram acondicionados em novas embalagens, para em seguida, serem revendidos de forma lícita como remédios genéricos no mercado interno e até no exterior, como Japão, Inglaterra e China, inclusive utilizavam na atividade financeira da empresa, valores provenientes de infrações penais. O Delegado de Polícia de Vitória, tomando conhecimento de tais fatos:
- Adeve comunicá-los à Polícia Federal, haja vista as condutas causar em lesão a interesse daUnião.
- Bdeve instaurar inquérito policial e, após as conclusões das investigações, remetê-lo à Justiça Federal, em face da competência.
- Cdeve instaurar inquérito policial e, após as conclusões das investigações, remetê-lo à Justiça Estadual do Espírito Santo, em face da competência.
- Dnão poderá formalizar qualquer procedimento, em face da atração da Justiça estrangeira para processar e julgar.
- Eo crime de lavagem de dinheiro sempre atrai a competência da Justiça Federal.