Questão de Direito Penal — Crimes contra a família — FUNCAB 2013
Direito PenalCrimes contra a família
- Código
- qq015333
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Túlio, em razão de seu casamento com Maria, declarou no cartório de registro de pessoas naturais que era divorciado, sendo o matrimônio com Maria consumado. Entretanto, Túlio era casado com Claudia, mas estavam separados de fato há muitos anos. Serviram como testemunhas Joana e Paulo, primos de Túlio, que tinham conhecimento do casamento e da separação de fato deste com Claudia.Assim pode-se afirmar:I. Houve o crime de falsidade ideológica praticado porTúlio,mas que restará absorvido pelo princípio da especialidade.II. Trata-se de crime próprio, sendo coautores Joana e Paulo, primos deTúlio.III. A anulação do casamento de Túlio com Claudia pelo motivo da bigamia, tornaria inexistente o crime de bigamia.IV. O objeto material desse crime é Claudia.Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
- AI, II, III e IV.
- BI, II e III, apenas.
- CII, apenas.
- DIII, apenas.
- EIV, apenas.