Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FUNCAB 2013
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq015353
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Geraldino permitiu seu encarceramento pelo patologista André, para se submeter a uma experiência científica. Ao terminar o período da experiência, Geraldino procurou a delegacia de polícia da circunscrição de sua residência, alegando que fora vítima de crime, em face do seu encarceramento.Do relato apresentado, conclui-se:
- ANão há crime, pois o consentimento do ofendido excluiu a ilicitude.
- BAndré praticou o crime de sequestro ou cárcere privado qualificado, preceituado no artigo 148, § 1º, II (se o crime é praticadomediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital) do CP.
- CAndré praticou o crime de sequestro ou cárcere privado qualificado, preceituado no artigo 148, § 2º (se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico oumoral) do CP.
- DAndré praticou o crime de lesão corporal, que absorve o crime de sequestro ou cárcere privado.
- EAndré praticou os crimes de lesão corporal e de sequestro ou cárcere privado, em concurso material.