Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FUNCAB 2013
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- qq015391
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrivão de Polícia
De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de sanidade mental:I. Poderá ser realizado ainda na fase do inquérito, mediante determinação da autoridade policial.II. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado.III. O exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.IV. O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.Assinale a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
- AI, II, III e IV.
- BI, II e III, apenas.
- CI e II, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EI, apenas.