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Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FUNCAB 2013

Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
Código
qq015392
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Escrivão de Polícia
De acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidades, marque a única alternativa correta.
  1. AO ato será declarado nulo, mesmo que da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
  2. BOcorrerá com a falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação privada.
  3. COcorrerá por falta das fórmulas ou dos termos no exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no artigo 167 do CP.
  4. DOcorrerá por falta das fórmulas ou dos termos de curador ao menor de 18 anos.
  5. ETodas as partes poderão arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
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GabaritoC — Ocorrerá por falta das fórmulas ou dos termos no exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no artigo 167 do CP.

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