Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNCAB 2013
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq015405
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrivão de Polícia
Nos termos do art. 313 do Código Processual Penal, será admitida a decretação da prisão preventiva:I. Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 5 (cinco) anos.II. Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.III. Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.IV. Nos crimes culposos punidos com pena superior a 8 (oito) anos.Assinale a opção que contempla apenas as assertivas verdadeiras.
- AI e II.
- BII e III.
- CIII e IV.
- DI e III.
- EII e IV.