Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUNCAB 2013
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq015411
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrivão de Polícia
O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de:
- A30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
- B10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.
- C15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.
- D20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, e de 40 (quarenta) dias, quando solto.
- E10 (dez) dias, esteja o indiciado preso ou solto