Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FUNCAB 2013
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq015419
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrivão de Polícia
No tocante às causas de extinção da punibilidade, pode-se dizer que a anistia:
- Aé individual, opera efeitos ex nunc, pode ocorrer antes da sentença final.
- Bé geral ou parcial, opera efeitos ex nunc, pode ocorrer depois da sentença final.
- Copera efeitos ex tunc, pode ser condicionada ou incondicionada, geral ou parcial.
- Dpode ser aplicada aos crimes de tortura.
- Eatualmente pode ser aplicada aos crimes hediondos.