Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — FUNCAB 2013
Direito PenalTeoria Geral do Delito
- Código
- qq015429
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrivão de Polícia
Infração penal significa:
- AQuando um caso não previsto em lei é regulado por um preceito legal, que rege um semelhante.
- BOfensa real ou potencial a um bem jurídico, levando-se em consideração os elementos subjetivos do tipo, a ilicitude e a culpabilidade.
- CTodos os valores ético-sociais que estejam a exigir uma proteção especial, no âmbito do direito penal, por se revelarem insuficientes à proteção dos outros ramos do direito.
- DQuando o princípio para o caso omitido se deduz do espírito e do sistema do ordenamento jurídico, considerado em seu conjunto.
- EQue o delito é sinônimo de contravenção penal no Brasil.