Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FUNCAB 2013
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq015438
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrivão de Polícia
O marinheiro Jonas matou seu colega de farda a bordo do navio-escola NE Brasil, da Marinha Brasileira, quando o navio estava em águas sob soberania do Japão. Assim:
- Aa lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da territorialidade.
- Ba lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio do pavilhão.
- Ca lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da justiça universal.
- Da lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da defesa.
- Ea lei penal japonesa será aplicada ao caso, em razão do crime ter ocorrido em águas sob soberania do Japão.