Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNCAB 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq015454
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrivão de Polícia
Quanto à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar:I. Adota o princípio da hierarquia das normas, assim as leis federais têm maior valor que as leis estaduais e estas maior valor que as leis municipais.II. É rígida, motivo pelo qual não pode ser alterada.III. Caso haja aprovação em plebiscito, poderá ser objeto de deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.IV. Toda modificação constitucional, feita com desrespeito do procedimento especial estabelecido ou de preceito que não possa ser objeto de emenda, padecerá de vício de inconstitucionalidade.Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
- AI, II, III e IV.
- BII e III, apenas.
- CI e IV, apenas.
- DI, apenas.
- EIV, apenas.