Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNCAB 2013
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq015696
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal Especial
Em relação à decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva é correto afirmar:
- ANão precisa ser motivada, haja vista que o auto de infração possui fé pública.
- BSomente será decretada para garantir a ordem pública.
- CNão pode ser decretada para garantir a ordem econômica.
- DDeverá ser sempre motivada.
- ENão pode ser decretada de ofício pelo juiz, se em curso a ação penal.