Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — FUNCAB 2013
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qq015698
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal Especial
Em relação ao habeas corpus, é INCORRETO afirmar:
- AA legitimidade para o ajuizamento do habeas corpus não exige capacidade postulatória.
- BTrata-se de uma ação constitucional, de procedimento especial.
- CConstitui garantia individual ao direito de locomoção, quando ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder.
- DPoderá ser impetrado contra decisão condenatória a pena de multa.
- ETem cabimento sempre que alguém se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir.