Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FUNCAB 2013
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq015699
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal Especial
São causas determinantes para a fixação da competência jurisdicional das ações penais, EXCETO:
- Ao lugar da infração.
- Ba natureza da infração.
- Ca prerrogativa de função.
- Da conexão ou continência.
- Eo domicílio ou residência do querelante.