Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUNCAB 2013
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq015704
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal Especial
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial:
- APode ser instaurado pela autoridade policial, independentemente da representação, mas o oferecimento de eventual denúncia dela dependerá.
- BPode ser instaurado, independentemente de representação, pois o contraditório e a ampla defesa somente serão exercidos em juízo.
- CPode ser instaurado, independentemente de representação, desde que haja requisição do Ministério Público.
- DPode ser instaurado pela autoridade policial, independentemente de representação, desde que requisitado pela autoridade judicial.
- ENão pode ser instaurado sem a representação.