Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNCAB 2013
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq015787
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito em Telecomunicação
Assinale a alternativa que NÃO contenha umas das hipóteses legais de abuso de autoridade.
- ALevar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, inclusive quando se tratar de crime hediondo.
- BDeixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
- COrdenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
- DSubmeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
- ERecusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa.