Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FUNCAB 2013
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq015795
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito em Telecomunicação
Nas ações penais privadas, a perda do direito de ação, pelo decurso de um determinado lapso temporal estabelecido em lei, provocando a extinção da punibilidade do agente, denomina-se:
- Aprescrição.
- Bdecadência.
- Cperempção.
- Ddesaforamento.
- Elibelo.