Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUNCAB 2013
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq015885
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
O prazo para conclusão do inquérito policial, de acordo como Código de Processo Penal, é ,em regra, de:
- A30 dias na hipótese de indiciado solto, a contar da data da instauração, e 10 dias na hipótese de indiciado preso, a contar da data da prisão, sendo possível a prorrogação judicial do prazo apenas na hipótese de réu solto.
- B60 dias na hipótese de indiciado solto, a contar da data da instauração, e 30 dias na hipótese de indiciado preso, a contar da data da prisão, sendo possível a prorrogação judicial do prazo apenas na hipótese de réu solto.
- C90 dias na hipótese de indiciado solto e 30 dias na hipótese de indiciado preso, sempre a contar da instauração, sendo impossível a prorrogação judicial do prazo.
- D90 dias na hipótese de indiciado solto, a contar da data da instauração, e 30 dias na hipótese de indiciado preso, a contar da data da prisão, sendo possível, em ambos os casos, a prorrogação judicial do prazo.
- E30 dias na hipótese de indiciado solto e 10 dias na hipótese de indiciado preso, sempre a contar da data da prisão, sendo impossível a prorrogação judicial do prazo.