Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vassouras (Rio de Janeiro) — FUNCAB 2013
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vassouras (Rio de Janeiro)
- Código
- qq016026
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Vassouras - RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
O fiscal de posturas constatou que determinado terreno apresentava péssimo estado de asseio. Feita a notificação e findo o prazo de 15 dias corridos, o responsável não tomou nenhuma providência. A Municipalidade então procedeu à limpeza do terreno e consequente remoção dos detritos. Considerando-se que foram removidos 10 m³ de detritos e que a Unidade Fiscal vigente no Município de Vassouras é de R$ 77,20 (setenta e sete reais e vinte centavos), bem como o previsto na Lei nº 1.024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, a cobrança do carreto que deverá ser imputada ao infrator será de:
- AR$ 77,20
- BR$ 154,40
- CR$ 386,00
- DR$ 617,60
- ER$ 772,00