Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vassouras (Rio de Janeiro) — FUNCAB 2013
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vassouras (Rio de Janeiro)
- Código
- qq016029
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Vassouras - RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições desse Código e de outras leis, decretos, portarias e regulamentos do Município, é denominado:
- Aintimação fiscal.
- Bnotificação.
- Cauto de infração.
- Dtermo de desobediência.
- Epeça de delito.