Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vassouras (Rio de Janeiro) — FUNCAB 2013
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vassouras (Rio de Janeiro)
- Código
- qq016030
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Vassouras - RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, com relação ao capítulo que trata dos anúncios e cartazes, é correto afirmar que:
- Aa propaganda falada, mesmo que em lugares públicos, dispensa prévia licença, desde que respeite os limites de ruídos estabelecidos nesse Código.
- Btodos os anúncios ou cartazes postos em terrenos privados estão dispensados de licença da Prefeitura.
- Cos pedidos de licença para publicidade ou propaganda por meio de cartazes ou anúncios deverão mencionar apenas as dimensões, as inscrições e o texto.
- Dnão é permitida a colocação de anúncios ou cartazes que façam uso de palavras em língua estrangeira, salvo aquelas que, por insuficiência de nosso léxico, a ele se hajam incorporado.
- Eos anúncios luminosos deverão ser colocados a uma altura mínima de 5 m do passeio.