Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vassouras (Rio de Janeiro) — FUNCAB 2013
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vassouras (Rio de Janeiro)
- Código
- qq016032
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Vassouras - RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, com relação ao capítulo que trata do trânsito público, observe as afirmativas a seguir:I. Ficam autorizados os proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes, cantinas, quiosques e traillers a colocarem nos passeios mesas e/ou cadeiras, toldos, coberturas e outros afins, durante o horário de funcionamento dos mesmos, desde que não obstaculizem ou obstruam o fluxo de pedestres.II. O depósito de materiais de construção nas vias públicas, em geral, é permitido somente quando se tratar de materiais cuja descarga não possa ser feita diretamente no interior dos prédios, sendo, nesse caso, tolerada a descarga e a permanência na via pública por tempo não superior a 24 horas.Marque a alternativa correta.
- AEsse assunto não é tratado no Código de Posturas.
- BAmbas as afirmativas são falsas.
- CAmbas as afirmativas são verdadeiras.
- DA afirmativa II é verdadeira e a I é falsa.
- EA afirmativa I é verdadeira e a II é falsa.