Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNCAB 2013
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq016257
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEMAD
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administração Pública
No que diz respeito a perda do cargo do servidor público estável, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
- ANão perderá em hipótese alguma, visto que se trata de direito adquirido do servidor estável.
- BPoderá perder em virtude de sentença judicial.
- CPoderá perder mediante processo administrativo, mesmo que não lhe seja garantido direito de defesa.
- DPoderá perder mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei Complementar, assegurada ampla defesa.