Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FUNCAB 2013
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq016419
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Perito - Psiquiatra
Analisando as afirmativas a seguir, aponte a alternativa correta de acordo com o previsto na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e suas atualizações.
- AO funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24meses, salvo o portador de tuberculose, lepra ou pênfigo foliáceo, que poderá ter uma única prorrogação de 12 meses cada uma, desde que, em exames periódicos anuais, não se tenha verificado a cura.
- BO funcionário licenciado para tratamento de saúde poderá dedicar-se à atividade remunerada, desde que não relacionada ao seu cargo no serviço público.
- CA licença não poderá ser convertida em aposentadoria antes que o funcionário tenha permanecido por 24 meses de licença, mesmo quando a junta médica considerar definitiva, para o serviço público em geral, a invalidez do funcionário antes desse prazo.
- DDecorrido o prazo máximo pelo qual o funcionário poderá permanecer em licença, ele será submetido à inspeção médica e aposentado, se for considerado definitivamente inválido para o serviço público em geral.