Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FUNCAB 2013
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq016421
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Perito - Psiquiatra
A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida mediante homologação de laudo emitido por médico assistente. Nesses casos, a concessão ocorrerá:
- Apor até dez dias, quando se tratar de período inicial e inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor.
- Bpor até sessenta dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.
- Cpor até trinta dias, quando se tratar de período inicial e inexistir unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor.
- Dpor até noventa dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.