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Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FUNCAB 2013

Serviço SocialPolíticas Sociais
Código
qq016466
Banca
FUNCAB
Órgão
SESACRE
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
No Brasil, a chave de compreensão do formato da política social brasileira se expressa na:
  1. ALei Eloy Chaves, de 1923, que estabelece a obrigatoriedade de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) para algumas categorias estratégicas de trabalhadores.
  2. Bregulamentação, em 1919, da primeira legislação sobre o acidente de trabalho, o que derivou uma série de normatizações que mediaram a relação entre patrão e empregador.
  3. Ccriação em, 1925, do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que visava defender os trabalhadores em seus direitos trabalhistas, dando início a um conjunto de legislação sobre esta temática.
  4. Dregulamentação da diminuição da jornada de trabalho, como resultado político das primeiras greves de 1917 e 1919.
  5. Econstrução de leis sociais datadas do início do século XX, que normatizavam questões vinculadas à jornada de trabalho, ao trabalho infantil e feminino e ao descanso remunerado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Lei Eloy Chaves, de 1923, que estabelece a obrigatoriedade de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) para algumas categorias estratégicas de trabalhadores.

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