Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 129 de 2009 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO — FUNCAB 2013
Legislação FederalLei Complementar nº 129 de 2009 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
- Código
- qq016797
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SUDECO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Nos termos da Lei Complementar nº 129/2009, sobre a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO– é correto afirmar:
- AA área de atuação da SUDECO abrange os Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e oDistrito Federal.
- BA natureza jurídica da SUDECO é de fundação pública.
- CA SUDECO não possui autonomia financeira e administrativa, pois é vinculada ao Ministério de IntegraçãoNacional.
- DNão se trata de uma das competências da SUDECO a coordenação de programas de extensão e gestão rural
- EO desenvolvimento regional almejado pela SUDECO objetiva a integração competitiva da base produtiva na economia nacional, mas não internacional, devido ao seu caráter regional.