Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNCAB 2013
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq017013
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IF-RR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, elenca vários direitos aos quais fazem jus os trabalhadores urbanos e rurais. Em seu artigo 39, § 2º, estende vários desses diretos trabalhistas aos Servidores Públicos. É um desses diretos:
- Afundo de garantia por tempo de serviço.
- Bremuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- Cseguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- Dpiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- Eaviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.