Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FUNCAB 2013
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq017014
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IF-RR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Considerando que a terceirização de serviços públicos está intimamente relacionada à Lei de Responsabilidade Fiscal, e que esta representa uma importante repercussão acerca da discussão sobre o tamanho e a eficiência do Estado e que visa controlar o tamanho da máquina administrativa e os gastos públicos, assinale a alternativa correta.
- AO principal foco da Lei de Responsabilidade Fiscal é a redução dos gastos da União; os demais entes da Federação possuem legislação específica.
- BOs contratos de terceirização de mão de obra, bem como de qualquer outro serviço público deverão ser lançados como “Despesas de Pessoal”.
- COs valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.
- DA Lei de Responsabilidade Fiscal se preocupa especificamente com a redução dos serviços terceirizados dos entes da Federação.
- EAs terceirizações no serviço público devem ser restritas a serviços de limpeza e de segurança patrimonial.