Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FUNCAB 2013
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq017158
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Segundo o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato:
- Aainda que inevitável, não isenta de pena, pois o desconhecimento da lei é inescusável.
- Bquando evitável, não isenta nem diminui a pena.
- Csomente isenta de pena se considerado inevitável.
- Dpermite a punição apenas por crime culposo.
- Edecorre da alegação de legítima defesa.