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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FUNCAB 2013

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qq017166
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-ES
Ano
2013
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta a respeito da prova pericial, segundo o Código de Processo Penal.
  1. AÉ vedada a atuação de mais de um perito oficial, bem como a indicação de mais de um assistente técnico pelas partes.
  2. BOs peritos não oficiais e os assistentes técnicos indicados pelas partes estão dispensados de prestar ó compromisso de bem e fielmente desempenhar seu encargo.
  3. CHavendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.
  4. DNa falta de perito oficial, o exame de corpo de delito não será realizado e estará autorizado seu suprimento por prova testemunhai.
  5. ENas conclusões a respeito da matéria fática, o juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo totalmente, sendo permitida, contudo, a designação de nova perícia a ser elaborada ou outro perito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.

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