Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUNCAB 2013
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq017171
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Nos termos do Código de Processo Penal, o inquérito policial será iniciado:
- Ade ofício, independentemente de se tratar de crimes de ação penal pública ou privada.
- Bexclusivamente por meio de requisição do Ministério Público à autoridade policial.
- Cexclusivamente por representação do ofendido, quando se tratar de crimes de ação penal pública incondicionada.
- Dsomente a requerimento do ofendido, quando se tratar de crimes de ação penal privada.
- Emediante representação do ofendido, independentemente de se tratar de ação penal pública ou privada.