Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FUNCAB 2013
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq017202
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta a respeito da competência jurisdicional no processo penal.
- AAcompetência será fixada prioritariamente no foro do domicílio do ofendido.
- BNos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
- CA competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.
- DSe, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.
- ENão sendo conhecido o domicílio do réu, a competência regular-se-á pelo local da infração.