Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FUNCAB 2013
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq017212
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A respeito da legítima defesa, prevista no Código Penal como excludente de antijuridicidade, é correto afirmar que:
- Adeve repelir injusta agressão, não respondendo aquele que assim age por eventual excesso, desde que culposo.
- Bnão se volta exclusivamente contra agressão injusta que configure ilícito penal.
- Cnão se pode dirigir contra agressão a direito alheio.
- Da injusta agressão repelida por legítima defesa deve ser atual, e não apenas iminente.
- Enão se admite a legítima defesa sucessiva, tampouco a recíproca.