Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNCAB 2013
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq017215
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
- Adepende de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial.
- Bnão pode ser decretada por conveniência da instrução criminal.
- Cserá admitida, entre outras hipóteses, quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
- Dnão pode ser decretada no curso do processo penal,mas apenas nas fases investigatórias.
- Enão requer, em regra, a prova da existência do crime.