Questão de Direito Penal — Tipicidade — FUNCAB 2013
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq017317
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- POLITEC-MT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
No que diz respeito ao Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AA responsabilidade penal será, em regra, objetiva, salvo os casos expressos em lei como de responsabilidade penal subjetiva.
- BTodos os crimes serão punidos na forma dolosa ou culposa, salvo os casos de preterdolo, assim expressamente previstos em lei.
- CSalvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente
- DÉ inimputável aquele que alegar desconhecimento da lei penal, em virtude do chamado erro de tipo
- ESe o fato previsto como crime é cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.