Questão de Serviço Social — Previdência Social — FUNCAB 2013
Serviço SocialPrevidência Social
- Código
- qq017350
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Ji-Paraná - RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios e define que o processamento, a manutenção e o pagamento da pensão caberá:
- Aà Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS.
- Bao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
- Cao Ministério de Desenvolvimento Social – MDS.
- Dao Gabinete do Prefeito.
- Eà Secretaria de Administração Pública – SAP.