Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ji-Paraná (Rondônia) — FUNCAB 2013
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ji-Paraná (Rondônia)
- Código
- qq017352
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Ji-Paraná - RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei nº 1.405/2005/PMJP, está passível da pena de advertência o servidor que:
- Arecusar a ser submetido à inspeção médica.
- Bcometer insubordinação grave em serviço.
- Cpraticar a usura.
- Drecusar fé a documentos públicos.
- Eaplicar irregularmente o dinheiro público.