Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ji-Paraná (Rondônia) — FUNCAB 2013
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ji-Paraná (Rondônia)
- Código
- qq017375
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Ji-Paraná - RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Segundo as normas estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.405/2005, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná, assinale a alternativa correta.
- AO servidor público que deixar de comparecer ao serviço por motivo de força maior está dispensado de comunicação à chefia imediata.
- BO servidor público poderá acumular gratificações por insalubridade e por periculosidade.
- CÉ permitida a concessão de licença ao servidor público para tratar de interesses particulares.
- DA idoneidade moral do servidor, devido à sua subjetividade, será avaliada independentemente de processo administrativo.
- EÉ permitido ao chefe imediato atribuir ao servidor público quaisquer outras atribuições, além daquelas inerentes ao cargo do qual seja titular.